Seguro para bike em estacionamento é aprovado, mas falta sanção do prefeito Kassab

Recebo centenas de releases ruins por dia. O que segue abaixo me agradou.
Foi aprovada em segunda votação a lei que determina que roubo de motos e bikes sejam ressarcidos pelos estacionamentos.  Ponto para o vereador autor da lei. A assessoria diz que ele tem projeto de lei sobre ciclovias, quero ver. (Mas, lembro que a cidade já tem uma lei que determina que vias novas ou reformadas devem contemplar espaço para as bikes. Essa lei é solenemente ignorada. ) Sobre o estacionamento, ainda falta o Kassab sancionar. Será que ele vai vetar?

Câmara aprova projeto de lei que prevê seguro para motos e bicicletas

Aprovado hoje, na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei que prevê a ampliação da cobertura de seguro contra roubos em estacionamentos. A iniciativa partiu do vereador Chico Macena, depois de receber reclamações de munícipes indignados com a postura de estabelecimentos comerciais que protelavam para ressarcir clientes que tinham seus veículos furtados em suas dependências, alegando que, de acordo com a lei, o seguro existente cobria apenas os veículos de passeio.

Em casos de sinistro envolvendo outros veículos, como utilitários, motos e bicicleta, o seguro não cobriria, devendo a vítima acionar a justiça para garantir o seu direito de ressarcimento do bem suprimido, arcando todos os prejuízos em tempo e dinheiro.

Após identificar esta necessidade, Chico Macena desenvolveu este Projeto de Lei que visa corrigir uma injustiça na Legislação Municipal que beneficiava apenas o proprietário de veículos de passeio, deixando de fora todos os outros veículos automotores e bicicletas, estas que são igualmente um veículo e importante modal de transporte que cada vez mais vem se integrando no cotidiano da cidade.

(…) “Eu acredito que o cidadão que vai a um supermercado e deixa sua bicicleta ou sua motocicleta sob a responsabilidade do estabelecimento deve ter os mesmos direitos de ressarcimento automático, rápido e previamente garantido que aquele que possui um automóvel de passeio, ambos são igualmente clientes e cidadãos, não podemos dificultar os direitos de um e facilitar os do outro, isso seria uma discriminação social.” avalia o vereador Chico Macena.

(…) O Projeto de Lei 19/2009 foi aprovado, hoje, dia 25, em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo e aguarda sanção do prefeito.

Outros projetos envolvendo a bicicleta também foram de autoria do vereador Chico Macena, como a lei das Ciclovias, a que cria o Dia Municipal Sem Carro, e a que cria a rota de cicloturísmo Márcia Prado no Grajaú. Atualmente uma revisão da Lei das Ciclovias tramita na Câmara, Chico Macena junto com a sociedade pretende aprimorar e atualizar a lei para que acompanhe as mudanças e necessidades da cidade.

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