A polêmica da defesa da vida

Na semana em que o STF debate a constitucionalidade das pesquisas com as células-tronco, chovem artigos na imprensa sobre estado laico, influência da religião nas decisões legais e afins. Abaixo, deixo uma matéria da Folha sobre o voto do ministro Carlos Ayres Britto e reproduzo um artigo para serem estudados. Primeiro deixo o artigo do professor Francisco Borba Ribeiro Neto, sociólogo e biólogo, coordenador de Projetos do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, que defende na Folha de hoje a capcidade de a Igreja refletir e influenciar positivamente na defesa da vida. Há que se lembrar que a PUC é a Pontifícia Universidade Católica. Seguem:

A igreja e a defesa da vida
FRANCISCO BORBA RIBEIRO NETO

Iniciativas sociais e políticas de governo devem acolher quem sofre e permitir que opte pela vida, desde o início e em qualquer circunstância

SEGUNDO MARCELO Leite (“CNBB vai às compras”, Mais!, 10/2/08), no texto-base da Campanha da Fraternidade (CF) deste ano, sobre a defesa da vida, a igreja seleciona elementos do discurso científico e acrescenta-lhes seus próprios dogmas. Caberia aqui parafrasear uma frase citada pelo próprio Marcelo Leite: “Os meios de comunicação criam uma paródia da ciência para uso próprio. Aí eles atacam essa paródia como se estivessem criticando a ciência” (em “Má ciência e mau jornalismo”, 18/9/05). Substitua-se ciência por Igreja Católica, e a frase também será válida.

A sociedade burguesa se organizou a partir de valores vindos do cristianismo, como a dignidade da pessoa, a fraternidade e a liberdade. Com o tempo, esses valores ganharam novos significados, perdendo seu sentido cristão original. Quem não percebe essa mudança de valores e posturas, em vez de esclarecer, deturpa o cristianismo ao comentá-lo. Mas para a cultura moderna em crise é mais fácil atacar essa paródia de cristianismo criada por ela mesma do que assumir as contradições da modernidade e deixar-se questionar.

Os grandes temas dessa CF são a vida e a pessoa humana, o sofrimento e o amor. Para entendê-los, o texto-base se vale freqüentemente de dados científicos. Mas a ciência nos ajuda a compreender o funcionamento do mundo, os mecanismos que geram a dor e o sofrimento, porém é impotente para responder às perguntas sobre o sentido da vida -mesmo porque essa não é a sua razão de ser.
A reflexão da igreja na CF é ética, e as conclusões não se legitimam nem pelo cientificismo nem pelo dogmatismo. O texto-base dialoga com as ciências (principalmente na primeira parte, o “Ver”) e a própria fé católica (na segunda parte, o “Julgar”), mas seu grande interlocutor é a experiência humana -o que talvez pareça impossível para quem crê, como Rubem Alves (“As estrelas brilham, os homens sofrem”, Cotidiano, 19/2/08), que a igreja só olha para as estrelas e não vê a experiência concreta de sofrimento das pessoas.
O que deseja a pessoa humana? Como ela se realiza? O texto da CF parte da reflexão sobre o desejo do coração do ser humano. É um diálogo onde os critérios éticos nascem da compreensão de seu anseio por felicidade, e não de convenções sociais. Esse desejo pode se realizar reduzido a busca de satisfação e fuga da dor? Ou necessita de algo mais, de um amor capaz de se realizar por meio da doação ao outro, capaz de acolher e dar sentido até mesmo a sofrimento, dor e morte?
Seriam essas perguntas sobre o amor e o sentido as tais estrelas que não permitem ver o sofrimento e a experiência concreta das pessoas?
Vicky é ugandense, negra, pobre, soropositiva, abandonada pelo marido doente de Aids porque se recusou a abortar o terceiro filho. Chegou a ter 35 kg, quando foi para um centro católico de acolhida a doentes de Aids. Hoje tem 75 kg e um filho já na universidade. Sobre sua experiência nesse centro de acolhida, escreveu: “Era difícil acreditar que havia encontrado mulheres que pudessem viver daquela forma mesmo estando doentes de Aids, tal era a alegria que tinham no rosto; dançavam e estavam felizes, e eu me perguntava como alguém que tinha essa doença podia cantar e dançar… Onde está o poder da morte? Está na perda da esperança e na falta de amor”. A experiência de Vicky, que teve uma carta publicada numa campanha internacional de ajuda a obras sociais, as tendas de Natal, é similar a muitas outras.
Essas experiências são as estrelas para as quais a igreja olha ao se acercar do sofrimento humano. Por isso, acredita na capacidade que o amor e a acolhida têm de superar a dor. Partindo daí, propõe que iniciativas sociais e políticas governamentais devem acolher quem sofre e permitir que opte pela vida, desde seu início e em qualquer circunstância.
Por isso, na proposta da CF, “optar pela vida” não se restringe apenas a ter leis contra o aborto e a eutanásia, por exemplo. Pelo contrário, implica em criar formas pelas quais as pessoas possam acolher uma gravidez indesejada e um doente incurável, sem que isso se torne um obstáculo a sua felicidade, mas sim um caminho para sua realização.
Essa não é uma proposta “confessional” ou uma crença religiosa, mas sim um modo de viver a própria ânsia de felicidade, a experiência do amor e do sofrimento. Um modo de ser mais humanos, que talvez queiram que renunciemos a desejar.

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“Não há pessoa humana embrionária”
Em voto “antológico” lido em 111 minutos, Carlos Ayres Britto abre caminho para defesa da legalização do aborto no país

Para ministro relator, se a inviolabilidade da vida estivesse prevista desde a concepção, o aborto legal seria inconstitucional

Fernando Bezerra/EFE
Público assiste à exposição do ministro Carlos Ayres Britto

LAURA CAPRIGLIONE
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

“Vida humana já revestida do atributo da personalidade civil é o fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte”, ou “Não há uma pessoa humana embrionária. Mas embrião de pessoa humana.” Com frases como essas, o ministro Carlos Ayres Britto selou seu voto favorável à Lei de Biossegurança, que autoriza a pesquisa científica em células-tronco embrionárias.
Nos 111 minutos que levou para ler seu voto de 50 páginas, o ministro respondeu diretamente à afirmação-síntese da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, que pretende proibir as pesquisas com embriões. Para Fonteles e para CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), “a vida começa desde a fecundação”, de onde decorre que deve ser protegida em sua inviolabilidade, como prevê o artigo 5º da Constituição Federal.
Ayres Britto rebateu a tese de Fonteles. “No que se refere ao início da vida humana, a Constituição é um silêncio de morte”, disse, pedindo perdão pelo trocadilho. “A Constituição faz expresso uso do adjetivo “residentes” no País (não em útero materno e menos ainda em tubo de ensaio ou em “placa de Petri” [pires de laboratório]).”
O ministro disse que, se a inviolabilidade da vida estivesse prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde a concepção, o aborto legal, permitido pelo Código Penal desde a década de 1940 em casos de estupro ou risco de vida para a mãe, seria inconstitucional. E não é.

Nova possibilidade
Esta argumentação animou as feministas presentes no plenário do STF. Se a Constituição não garante a inviolabilidade da vida “desde a concepção”, pode-se discutir a legalização do aborto e mesmo aprová-la na legislação ordinária. “Para nós, o voto do ministro abriu novas possibilidades”, disse uma delas à Folha.
A ministra Ellen Gracie, na abertura da sessão, sob o brasão da República e um crucifixo dourado, advertiu a platéia que não permitiria manifestações. Mas foi difícil conter o riso quando Ayres Britto expôs outro argumento. Segundo ele, a fertilização do óvulo, quando acontece do lado de dentro da mulher é diferente da que acontece do lado de dentro de um vidro. Referia-se à fecundação in vitro, obtida em laboratório, “sem conjunção carnal”.
“Se toda gestação humana principia com um embrião igualmente humano, nem todo embrião humano desencadeia uma gestação igualmente humana. Situação em que também deixam de coincidir concepção e nascituro, pelo menos enquanto o ovócito (óvulo já fecundado) não for introduzido no colo do útero feminino. Criou-se a fecundação sem cópula e sem gravidez.”
Segundo ele, o uso das células-tronco em pesquisa não pode ser confundido com aborto, porque “nenhum espécime feminino engravida à distância, por controle remoto”.
“Um zigoto produzido extracorporalmente não caminha na direção de sua humanização. Há falta do corpo feminino, do húmus. Ele empaca, estaca. No corpo materno, o zigoto pode tornar-se humano. Na gélida solidão do confinamento in vitro, é a degradação”, disse, referindo-se ao fato de que o congelamento afeta a capacidade de embriões fertilizados artificialmente gerarem bebês.
Ayres Britto lembrou que a ação direita de inconstitucionalidade não impugna o descarte de embriões, que é prática corrente em várias clínicas de reprodução humana. “Só se pretende impugnar o uso para pesquisa”, estranhou.

Ninhada obrigatória
Mas o que fazer com os embriões produzidos artificialmente e que não foram utilizados? Segundo ele, além do descarte e do uso em pesquisas com células-tronco, só há duas alternativas: deixar o embrião congelado para sempre ou obrigar mulheres a implantá-los para engravidarem.
“Tal aproveitamento, à revelia do casal, seria extremamente perigoso para a vida da mulher que passasse pela desdita de uma compulsiva nidação de grande número de embriões (a gestante a ter que aceitar verdadeira ninhada de filhos de uma só vez).”
Ao término da leitura do voto do ministro Ayres Britto, cadeirantes e cientistas comemoravam o voto, enquanto Ives Gandra, que representou a CNBB, levantava-se impaciente para sair -ainda viria a manifestação pró-Lei de Celso de Mello e de Ellen Gracie. “Se não ganharmos, com certeza temos o voto mais bonito e bem formulado da história do STF”, disse a estudante de Direito Carmen Stocchi, que tem uma irmã com paralisia cerebral depositando esperança nas pesquisas.

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